Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Concessão do certificado de operador aéreo pela ANAC: uma análise crítica a partir dos casos Itapemirim e Voepass.
Autor(es):	Gonzales, Julio Carlos Ribeiro de Souza
Primeiro Orientador:	Santos, Roberto Márcio dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Barbosa, Ycarim Melgaço
metadata.dc.contributor.referee2:	Fernandes, Andréluiz da Silva
Resumo:	O trabalho analisa a regulação brasileira, focando na Certificação e Autorização de Funcionamento de operadores aéreos a um impasse das crises de solvência e segurança operacional que levaram à cassação do certificado de operador aéreo (COA) da Itapemirim (ITA) e do passaredo linhas aéreas (VOEPASS).Se baseando na ideia de que a viabilidade econômica é pré-requisito indissociável da segurança operacional, conforme preconizado pelo órgão máximo internacional a ICAO (Doc 9626). A fiscalização brasileira, regida pela PNAC BRASIL, 2009 e pelo RBAC n°121 BRASIL 2009b, embora garanta a segurança técnica e operacional, demonstra uma insuficiência estrutural no monitoramento financeiro contínuo, o modelo regulatório falhou em estabelecer mecanismos preventivos e coercitivos. O trabalho tem fundamentação em uma análise documental e regulatória utilizando dados documentais oficiais expedidos pela ANAC (PNAC, RBAC N°121, Resolução n°400) e internacionais (ICAO Doc 9626) regulamento (CE) n°261/2004. Conclui-se que para garantir o Serviço o previsto na PNAC, a regulação brasileira deve incorporar um sistema ativo de fiscalização econômica com gatilhos de intervenção preventiva e mecanismos de sanção financeira mais rígidos, alinhando a sustentabilidade econômica à segurança operacional
Palavras-chave:	ANAC Certificado de Operador Aéreo (coa) Segurança operacional Viabilidade econômica Politica Nacional de Aviação Civil (PNAC)
CNPq:	CNPQ::ENGENHARIAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9982
Data do documento:	3-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Ciências Aeronáuticas

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