PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Ciências Aeronáuticas
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonzales, Julio Carlos Ribeiro de Souzapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-17T11:48:52Z-
dc.date.available2025-12-17T11:48:52Z-
dc.date.issued2025-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9982-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectANACpt_BR
dc.subjectCertificado de Operador Aéreo (coa)-
dc.subjectSegurança operacional-
dc.subjectViabilidade econômica-
dc.subjectPolitica Nacional de Aviação Civil (PNAC)-
dc.titleConcessão do certificado de operador aéreo pela ANAC: uma análise crítica a partir dos casos Itapemirim e Voepass.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Roberto Márcio dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1365928951119682pt_BR
dc.contributor.referee1Barbosa, Ycarim Melgaçopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9791745313665253pt_BR
dc.contributor.referee2Fernandes, Andréluiz da Silvapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8246334867428520pt_BR
dc.description.resumoO trabalho analisa a regulação brasileira, focando na Certificação e Autorização de Funcionamento de operadores aéreos a um impasse das crises de solvência e segurança operacional que levaram à cassação do certificado de operador aéreo (COA) da Itapemirim (ITA) e do passaredo linhas aéreas (VOEPASS).Se baseando na ideia de que a viabilidade econômica é pré-requisito indissociável da segurança operacional, conforme preconizado pelo órgão máximo internacional a ICAO (Doc 9626). A fiscalização brasileira, regida pela PNAC BRASIL, 2009 e pelo RBAC n°121 BRASIL 2009b, embora garanta a segurança técnica e operacional, demonstra uma insuficiência estrutural no monitoramento financeiro contínuo, o modelo regulatório falhou em estabelecer mecanismos preventivos e coercitivos. O trabalho tem fundamentação em uma análise documental e regulatória utilizando dados documentais oficiais expedidos pela ANAC (PNAC, RBAC N°121, Resolução n°400) e internacionais (ICAO Doc 9626) regulamento (CE) n°261/2004. Conclui-se que para garantir o Serviço o previsto na PNAC, a regulação brasileira deve incorporar um sistema ativo de fiscalização econômica com gatilhos de intervenção preventiva e mecanismos de sanção financeira mais rígidos, alinhando a sustentabilidade econômica à segurança operacionalpt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::ENGENHARIASpt_BR
dc.degree.graduationCiências Aeronáuticaspt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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