Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Responsabilidade civil por danos ambientais em áreas rurais
Autor(es):	Dâmaso, Maria Paula Tavares
Primeiro Orientador:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
metadata.dc.contributor.referee1:	Figueiredo, Pamôra Mariz Silva de
Resumo:	A responsabilidade civil por danos ambientais em áreas rurais determina que o causador do dano seja obrigado a repará-lo, tendo ele agido com dolo ou culpa. Tal entendimento decorre da teoria do risco integral, estendendo-se a proprietários anteriores ou atuais da área rural degradada, com o objetivo de garantir a reparação integral, seja por meio da recuperação ambiental ou, quando esta for impossível, mediante indenização. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais em áreas rurais, considerando o papel do produtor rural na preservação do meio ambiente e os instrumentos legais disponíveis para a reparação desses danos. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, com base em obras acadêmicas disponíveis em bibliotecas virtuais, como Scielo, Google Scholar e o Portal da CAPES, além de doutrinas jurídicas e jurisprudências atualizadas dos tribunais superiores. Foram utilizados nove artigos para embasamento desta pesquisa, e, a partir da análise deles, verifica-se que a responsabilização efetiva dos agentes causadores de danos ambientais é medida essencial para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tornando o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais uma realidade. A aplicação rigorosa dos mecanismos legais e a conscientização dos produtores rurais sobre sua função ambiental são fundamentais para a construção de uma relação harmônica entre a produção agropecuária e a conservação ambiental. No entanto, ainda há desafios a serem superados, pois, para que haja efetividade nessa responsabilização civil ambiental, as políticas públicas precisam ser mais eficazes, deve haver maior conscientização e comprometimento dos setores de produção rural. Ainda faltam investimentos na área ambiental e capacitação de profissionais mais qualificados para fiscalização e para a realização de campanhas voltadas à conscientização dos produtores rurais.
Palavras-chave:	Danos Meio-ambiente
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9756
Data do documento:	19-Nov-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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