PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9756
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorDâmaso, Maria Paula Tavarespt_BR
dc.date.accessioned2025-12-15T10:38:37Z-
dc.date.available2025-12-15T10:38:37Z-
dc.date.issued2025-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9756-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDanospt_BR
dc.subjectMeio-ambientept_BR
dc.titleResponsabilidade civil por danos ambientais em áreas ruraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.contributor.referee1Figueiredo, Pamôra Mariz Silva dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7925833599232557pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil por danos ambientais em áreas rurais determina que o causador do dano seja obrigado a repará-lo, tendo ele agido com dolo ou culpa. Tal entendimento decorre da teoria do risco integral, estendendo-se a proprietários anteriores ou atuais da área rural degradada, com o objetivo de garantir a reparação integral, seja por meio da recuperação ambiental ou, quando esta for impossível, mediante indenização. O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise acerca da responsabilidade civil decorrente dos danos ambientais em áreas rurais, considerando o papel do produtor rural na preservação do meio ambiente e os instrumentos legais disponíveis para a reparação desses danos. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura, com base em obras acadêmicas disponíveis em bibliotecas virtuais, como Scielo, Google Scholar e o Portal da CAPES, além de doutrinas jurídicas e jurisprudências atualizadas dos tribunais superiores. Foram utilizados nove artigos para embasamento desta pesquisa, e, a partir da análise deles, verifica-se que a responsabilização efetiva dos agentes causadores de danos ambientais é medida essencial para garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, tornando o desenvolvimento sustentável nas áreas rurais uma realidade. A aplicação rigorosa dos mecanismos legais e a conscientização dos produtores rurais sobre sua função ambiental são fundamentais para a construção de uma relação harmônica entre a produção agropecuária e a conservação ambiental. No entanto, ainda há desafios a serem superados, pois, para que haja efetividade nessa responsabilização civil ambiental, as políticas públicas precisam ser mais eficazes, deve haver maior conscientização e comprometimento dos setores de produção rural. Ainda faltam investimentos na área ambiental e capacitação de profissionais mais qualificados para fiscalização e para a realização de campanhas voltadas à conscientização dos produtores rurais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
MARIA PAULA - RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS RURAIS - EM EDIÇÃO (1).pdf275,87 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador