PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9697
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Maria Helena Leon Messias ept_BR
dc.date.accessioned2025-12-13T23:40:30Z-
dc.date.available2025-12-13T23:40:30Z-
dc.date.issued2025-11-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9697-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInterdição parcialpt_BR
dc.subjectTestamentopt_BR
dc.subjectLei nº 13.146/2015pt_BR
dc.subjectManifestação do curateladopt_BR
dc.subjectCódigo civil de 2002pt_BR
dc.titleA interdição parcial e seus efeitos sobre a capacidade testamentária: limitações e possibilidadespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoEste artigo aborda os desafios e possibilidades relacionados à autonomia testamentária da pessoa interditada parcialmente, com base no Código Civil e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). Analisa-se a distinção entre capacidade de direito e de fato, destacando que a interdição parcial não elimina, por si só, a aptidão para testar. A exigência de discernimento no momento do ato testamentário é central, assim como a necessidade de interpretação jurídica compatível com os princípios da dignidade e inclusão. Propõe-se o uso de instrumentos de apoio e garantias procedimentais que assegurem a validade da manifestação de vontade do curatelado. A perspectiva é de evolução rumo a um modelo mais inclusivo e proporcional no direito sucessório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
TCC - Maria Helena Leon.pdf297,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador