PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9605
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Luan Ferreirapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-04T11:10:21Z-
dc.date.available2025-12-04T11:10:21Z-
dc.date.issued2025-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9605-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecuperação judicialpt_BR
dc.subjectProdutor ruralpt_BR
dc.subjectFunção socialpt_BR
dc.subjectDireito empresarialpt_BR
dc.titleA recuperação judicial do produtor ruralpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Marina Zava dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8604979682033155pt_BR
dc.contributor.referee1Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reispt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1332052252686566pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisou a viabilidade jurídica e econômica da recuperação judicial aplicada ao produtor rural, à luz da Lei no 11.101/2005 e de suas alterações pela Lei no 14.112/2020. O estudo teve como objetivo compreender os requisitos legais de elegibilidade, as espécies de créditos abrangidas e as limitações impostas pelo ordenamento jurídico, considerando as peculiaridades da atividade agropecuária e os princípios da função social da propriedade e da preservação da empresa. A pesquisa foi desenvolvida por meio de abordagem qualitativa e método dedutivo, com base em análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial. Constatou-se que a reforma legislativa ampliou o acesso do produtor rural ao instituto, permitindo a comprovação da atividade por meios contábeis e fiscais compatíveis com sua realidade. Observou-se, contudo, que as restrições relativas a créditos controlados e a dívidas recentes limitaram a efetividade do processo recuperacional. Concluiu-se que a recuperação judicial do produtor rural representa um avanço no direito empresarial brasileiro, mas ainda demanda interpretação harmônica e finalística para garantir a continuidade da atividade produtiva e o equilíbrio entre segurança jurídica e justiça social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Luan Ferreira Oliveira.pdf596,44 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador