Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Impacto da alienação parental no desenvolvimento infantil segundo o ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	Miranda, Júlia Campos
Primeiro Orientador:	Faria, Marina Zava de
metadata.dc.contributor.referee1:	Bareato, Larissa Priscilla Passos Junqueira Reis
Resumo:	A alienação parental constitui um fenômeno jurídico e psicológico de grande relevância social, caracterizado pela interferência na formação emocional da criança ou do adolescente, promovida por um dos genitores ou responsáveis, com o intuito de desqualificar o outro e romper o vínculo afetivo existente. O estudo tem como objetivo investigar o impacto da alienação parental no desenvolvimento psicológico e emocional de crianças e adolescentes, analisando suas implicações jurídicas à luz da Lei no 12.318/2010 (Lei da Alienação Parental) e discutindo caminhos para a proteção integral dos menores. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica interdisciplinar nas áreas do Direito, Psicologia e Serviço Social, com análise doutrinária e de estudos empíricos recentes. Os resultados evidenciam que a alienação parental gera sérios prejuízos emocionais, como ansiedade, depressão, insegurança e dificuldades de socialização, além de comprometer a formação da identidade e a capacidade de estabelecer vínculos afetivos estáveis. Do ponto de vista jurídico, observou-se que a Lei no 12.318/2010 representa um avanço na tutela dos direitos da criança, mas sua efetividade ainda é limitada pela subjetividade na comprovação dos atos alienadores e pelo risco de uso indevido em litígios de guarda. As considerações finais apontam para a necessidade de uma atuação interdisciplinar e preventiva, com fortalecimento das perícias técnicas, mediação familiar e políticas públicas voltadas à orientação parental, garantindo que o princípio do melhor interesse da criança prevaleça sobre os conflitos parentais. Conclui-se que o enfrentamento da alienação parental exige um equilíbrio entre justiça e afeto, assegurando o desenvolvimento integral e a dignidade dos menores envolvidos.
Palavras-chave:	Alienação parental Desenvolvimento infantil Direito de família Psicologia jurídica Proteção integral
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9604
Data do documento:	3-Dez-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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