PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9557
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorTorres, Sophia Moraispt_BR
dc.date.accessioned2025-09-10T18:01:47Z-
dc.date.available2025-09-10T18:01:47Z-
dc.date.issued2025-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9557-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSUPERENDIVIDAMENTOpt_BR
dc.subjectDESAFIOSpt_BR
dc.titleA LEI FEDERAL Nº 14.181 DE 2021 E OS DESAFIOS PARA SUA EFETIVAÇÃO FRENTE AO JUDICIÁRIOpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Oliveira, José Carlos dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9843215276514728pt_BR
dc.contributor.referee1Almeida, Luiz Henrique dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0118920289963033pt_BR
dc.description.resumoO Superendividamento da pessoa física é a incapacidade de um indivíduo de arcar com suas dívidas sem que estas comprometam seu mínimo existencial. A LEI FEDERAL Nº 14.181 DE 2021 trouxe ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), mudanças significativas para proteger os consumidores e estabelecer mecanismos de prevenção e tratamento do superendividamento, com o objetivo de equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços, garantindo direitos básicos aos consumidores e impondo deveres aos fornecedores. Ele estabelece normas de proteção e defesa, visando assegurar a dignidade, a saúde e a segurança do consumidor, bem como promover a transparência e a harmonia nas relações de consumo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
SOPHIA MORAIS TORRES.pdf330,98 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador