PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Mercado de trabalho informal: impactos à saúde e segurança do trabalhador
Autor(es): Barbosa, José Augusto de Castro
Primeiro Orientador: Santis, Paula Ramos Nora de
metadata.dc.contributor.referee1: Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo: RESUMO:O presente trabalho trata do tema sobre o mercado informal tem como objetivo analisar os impactos do mercado de trabalho informal na saúde e segurança do trabalhador. A pesquisa discute as condições precárias a que estão submetidos os trabalhadores informais, bem como a ausência de direitos e garantias legais que agravam os riscos ocupacionais. Utiliza-se o método qualitativo, com pesquisa bibliográfica de artigos, legislações, jurisprudências e documentos oficiais que tratam do tema. Os resultados apontam que a informalidade contribui significativamente para o aumento de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, além de dificultar o acesso a benefícios previdenciários e assistência médica. Tem-se ainda que essa situação contribui para o aumento da judicialização de conflitos trabalhistas. Conclui-se que a precarização do trabalho informal reforça a vulnerabilidade dos trabalhadores, contudo, o trabalho informal permanece muito presente no país, resistindo a mudanças econômicas e reformas trabalhistas, tornando necessária a implementação de políticas públicas que incentivem a formalização e promovam melhores condições laborais.
Palavras-chave: Informalidade
Trabalho
Políticas públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9410
Data do documento: 26-Mai-2025
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