Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os efeitos da era digital nas relações trabalhistas - desafios do direito à desconexão e da garantia dos direitos humanos
Autor(es):	Durães, Rosilda Cardozo
Primeiro Orientador:	Nunes, Eliane Rodrigues
metadata.dc.contributor.referee1:	Oliveira, João Batista Valverde
Resumo:	A pesquisa analisou os aspectos gerais da evolução da era digital e o direito à desconexão no contexto do teletrabalho. Investigou-se como a Revolução Tecnológica transformou as relações trabalhistas, com foco na ascensão do teletrabalho e nos desafios à regulamentação dos direitos dos trabalhadores. Adotou-se uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise de legislações nacionais e internacionais. Verificou-se que a era digital descentralizou os processos produtivos, flexibilizou o trabalho, mas também dissolveu as fronteiras entre vida profissional e pessoal, gerando sobrecarga e comprometendo a saúde dos trabalhadores. Constatou-se que o direito à desconexão emergiu como instrumento essencial para proteger o tempo de descanso, lazer e bem-estar, embora no Brasil não houvesse regulamentação específica até então, dependendo de interpretações constitucionais e projetos de lei em tramitação. Comparou-se a legislação brasileira com a de países como a França, que já reconheceu esse direito. Concluiu-se que a ausência de normas claras no Brasil expôs os trabalhadores a abusos, reforçando a necessidade de regulamentação legislativa, administrativa e judicial para concretizar o direito à desconexão, equilibrando os avanços tecnológicos com a dignidade humana e os direitos fundamentais.
Palavras-chave:	Era digital; Teletrabalho; Direito à desconexão; Saúde do trabalhador; Dignidade humana.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9372
Data do documento:	30-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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