PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Benefícios assistenciais e suas controvérsias frente à legislação brasileira
Autor(es): Almeida, Sonaira Machado de
Primeiro Orientador: Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente artigo científico analisou as controvérsias e desafios na implementação dos benefícios assistenciais no Brasil, com especial ênfase no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pesquisa examinou a evolução histórica da proteção assistencial no ordenamento jurídico brasileiro, desde suas origens até sua atual configuração constitucional, bem como as principais questões controversas relacionadas aos critérios de concessão e manutenção desses benefícios. A metodologia empregada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, com análise da legislação e de dados secundários sobre o tema. Os resultados indicaram que, apesar dos avanços legislativos, persistem desafios significativos na operacionalização do BPC, especialmente quanto aos critérios de miserabilidade e à necessidade de flexibilização das regras. Concluiu-se que a efetivação do direito à assistência social requer critérios adequados e procedimentos acessíveis que superem a mera aplicação de fórmulas matemáticas na verificação da vulnerabilidade social.
Abstract: This scientific article analyzes the controversies and challenges in the implementation of welfare benefits in Brazil, with special emphasis on the Continuous Benefit Payment (BPC). The research examines the historical evolution of welfare protection in the Brazilian legal system, from its origins to its current constitutional configuration, as well as the main controversial issues related to the criteria for granting and maintaining these benefits. The methodology used is based on bibliographic and documentary research, with analysis of the legislation. The results indicate that, despite legislative advances, important challenges persist in the operationalization of the BPC, especially with regard to the criteria of poverty and the need for flexibility of the rules. It is concluded that the realization of the right to social assistance requires adequate criteria and accessible procedures that go beyond the mere application of mathematical formulas in the verification of social vulnerability.
Palavras-chave: Benefício de Prestação Continuada. Assistência Social. Requisitos para a concessão. Vulnerabilidade Social. Miserabilidade.
Continuous Benefit Payment. Social Assistance. Requirements for granting. Social Vulnerability. Poverty.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9280
Data do documento: 28-Mai-2025
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