Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito das famílias e a responsabilidade civil por abandono afetivo
Autor(es):	Silva, Pedro Henrique Moreira da
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	A responsabilidade civil no abandono afetivo tem sido amplamente debatida no Direito de Família, especialmente diante da evolução jurisprudencial que reconhece a necessidade de reparação moral e material em razão da violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O estudo analisou os critérios jurídicos adotados pelos tribunais para a responsabilização dos pais que se omitem no dever de cuidado e convivência, investigando como a reparação civil tem contribuído para a efetivação da proteção integral. Utilizou-se o método de revisão bibliográfica, com base na legislação, doutrina e análise de jurisprudência, a fim de contextualizar a aplicação prática do tema no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa demonstra que os tribunais têm adotado uma abordagem mais protetiva, ampliando o reconhecimento do dano moral causado pelo abandono afetivo e a consequente responsabilização dos genitores. A análise das decisões judiciais evidencia a consolidação de um entendimento que reforça a parentalidade responsável, impondo aos pais a obrigação não apenas material, mas também emocional no desenvolvimento dos filhos. Conclui- se que a reparação civil se mostra essencial como mecanismo de incentivo à convivência familiar e ao cumprimento dos deveres parentais, promovendo a dignidade da criança e do adolescente no contexto das relações familiares.
Palavras-chave:	Abandono afetivo; Responsabilidade civil; Direito de Família; Jurisprudência; Reparação de danos.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9279
Data do documento:	6-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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