PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Pedro Henrique Moreira dapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T14:46:55Z-
dc.date.available2025-06-25T14:46:55Z-
dc.date.issued2025-06-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9279-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAbandono afetivo; Responsabilidade civil; Direito de Família; Jurisprudência; Reparação de danos.pt_BR
dc.titleO direito das famílias e a responsabilidade civil por abandono afetivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoA responsabilidade civil no abandono afetivo tem sido amplamente debatida no Direito de Família, especialmente diante da evolução jurisprudencial que reconhece a necessidade de reparação moral e material em razão da violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O estudo analisou os critérios jurídicos adotados pelos tribunais para a responsabilização dos pais que se omitem no dever de cuidado e convivência, investigando como a reparação civil tem contribuído para a efetivação da proteção integral. Utilizou-se o método de revisão bibliográfica, com base na legislação, doutrina e análise de jurisprudência, a fim de contextualizar a aplicação prática do tema no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa demonstra que os tribunais têm adotado uma abordagem mais protetiva, ampliando o reconhecimento do dano moral causado pelo abandono afetivo e a consequente responsabilização dos genitores. A análise das decisões judiciais evidencia a consolidação de um entendimento que reforça a parentalidade responsável, impondo aos pais a obrigação não apenas material, mas também emocional no desenvolvimento dos filhos. Conclui- se que a reparação civil se mostra essencial como mecanismo de incentivo à convivência familiar e ao cumprimento dos deveres parentais, promovendo a dignidade da criança e do adolescente no contexto das relações familiares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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