Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A judicialização massiva dos casos para a concessão de benefícios previdenciários
Autor(es):	Fernandes, Ana Laura Gonçalves
Primeiro Orientador:	Borges, Fernanda da Silva
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Germano Campos
Resumo:	O artigo analisou o fenômeno da judicialização excessiva dos pedidos de benefícios previ denciários no Brasil, destacando as consequências sociais, jurídicas e financeiras decor rentes da ineficiência administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pes quisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentou-se em dados fornecidos por órgãos oficiais como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social, além de artigos de especialistas. Observou-se que, mesmo diante de avanços tecnológicos e projetos voltados à desjudicialização, como o “Desjudicializa Prev”, persistem falhas estruturais e operacionais que comprometem a concessão administrativa dos benefícios, gerando insegurança jurídica e sobrecarga no Judiciário. Concluiu-se que, apesar dos esforços institucionais, a resolução efetiva da pro blemática exige uma reformulação sistêmica e integrada da política previdenciária, com foco na modernização, qualificação técnica e valorização da via administrativa como meio legítimo e eficaz de acesso aos direitos sociais.
Palavras-chave:	Judicialização Previdenciária. Estado. Previdenciários. Poder Judiciário. Benefícios
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9263
Data do documento:	4-Jun-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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