PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Ana Laura Gonçalvespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-25T13:49:09Z-
dc.date.available2025-06-25T13:49:09Z-
dc.date.issued2025-06-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9263-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicialização Previdenciária. Estado. Previdenciários. Poder Judiciário. Benefíciospt_BR
dc.titleA judicialização massiva dos casos para a concessão de benefícios previdenciáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Fernanda da Silvapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6855004439851879pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Germano Campospt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3695583765198760pt_BR
dc.description.resumoO artigo analisou o fenômeno da judicialização excessiva dos pedidos de benefícios previ denciários no Brasil, destacando as consequências sociais, jurídicas e financeiras decor rentes da ineficiência administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pes quisa, de natureza bibliográfica e documental, fundamentou-se em dados fornecidos por órgãos oficiais como o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência Social, além de artigos de especialistas. Observou-se que, mesmo diante de avanços tecnológicos e projetos voltados à desjudicialização, como o “Desjudicializa Prev”, persistem falhas estruturais e operacionais que comprometem a concessão administrativa dos benefícios, gerando insegurança jurídica e sobrecarga no Judiciário. Concluiu-se que, apesar dos esforços institucionais, a resolução efetiva da pro blemática exige uma reformulação sistêmica e integrada da política previdenciária, com foco na modernização, qualificação técnica e valorização da via administrativa como meio legítimo e eficaz de acesso aos direitos sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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