PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A recuperação judicial para pequenos produtores rurais
Autor(es): Rezende, Matheus Augusto Baiocchi
Primeiro Orientador: Rodrigues, Fernando Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: Moi, Fernanda de Paula Ferreira
Resumo: O presente artigo analisa as possibilidades da Recuperação Judicial para os pequenos produtores rurais, introduzidas, principalmente, pela Lei 14.112/2020, seus prós, contras e sua viabilidade. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, a pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica em doutrinas, artigos científicos e legislação. Para isso, de início foi abordado o conceito da Recuperação Judicial no Brasil, bem como os fundamentos e os trâmites necessários para que ela ocorra. Em seguida, o objeto de estudo foi o produtor rural, seu conceito jurídico, as principais diferenças do produtor pessoa física e pessoa jurídica e as consequências do registro na Junta Comercial. O terceiro tópico de discussão une o objeto dos dois tópicos anteriores apresentando a Recuperação Judicial para o pequeno produtor rural, apresentando controvérsias sobre o tema, os problemas que podem ser enfrentados e os benefícios advindos do sucesso na Recuperação Judicial.
Abstract: This article analyzes the possibilities of Judicial Recovery for small rural producers, introduced mainly by Law 14.112/2020, its pros, cons and its feasibility. Using the deductive-bibliographic method, the research was carried out through a bibliographic review of doctrines, scientific articles and legislation. To this end, the concept of Judicial Recovery in Brazil was initially addressed, as well as the foundations and procedures necessary for it to occur. Then, the object of study was the rural producer, its legal concept, the main differences between the producer as an individual and a legal entity and the consequences of registration with the Commercial Board. The third topic of discussion unites the object of the two previous topics by presenting Judicial Recovery for small rural producers, presenting controversies on the subject, the problems that can be faced and the benefits arising from the success of Judicial Recovery.
Palavras-chave: Recuperação Judicial; Produtor Rural; Pessoa Física; Agronegócio; Lei 14.112/2020.
Judicial Recovery; Rural Producer; Individual; Agribusiness; Law 14.112/2020.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9225
Data do documento: 28-Mai-2025
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