PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9225
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRezende, Matheus Augusto Baiocchipt_BR
dc.date.accessioned2025-06-24T12:59:53Z-
dc.date.available2025-06-24T12:59:53Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9225-
dc.description.abstractThis article analyzes the possibilities of Judicial Recovery for small rural producers, introduced mainly by Law 14.112/2020, its pros, cons and its feasibility. Using the deductive-bibliographic method, the research was carried out through a bibliographic review of doctrines, scientific articles and legislation. To this end, the concept of Judicial Recovery in Brazil was initially addressed, as well as the foundations and procedures necessary for it to occur. Then, the object of study was the rural producer, its legal concept, the main differences between the producer as an individual and a legal entity and the consequences of registration with the Commercial Board. The third topic of discussion unites the object of the two previous topics by presenting Judicial Recovery for small rural producers, presenting controversies on the subject, the problems that can be faced and the benefits arising from the success of Judicial Recovery.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRecuperação Judicial; Produtor Rural; Pessoa Física; Agronegócio; Lei 14.112/2020.pt_BR
dc.subjectJudicial Recovery; Rural Producer; Individual; Agribusiness; Law 14.112/2020.pt_BR
dc.titleA recuperação judicial para pequenos produtores ruraispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Rodrigues, Fernando Gomespt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.contributor.referee1Moi, Fernanda de Paula Ferreirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6685172846413683pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa as possibilidades da Recuperação Judicial para os pequenos produtores rurais, introduzidas, principalmente, pela Lei 14.112/2020, seus prós, contras e sua viabilidade. Utilizando-se do método dedutivo-bibliográfico, a pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica em doutrinas, artigos científicos e legislação. Para isso, de início foi abordado o conceito da Recuperação Judicial no Brasil, bem como os fundamentos e os trâmites necessários para que ela ocorra. Em seguida, o objeto de estudo foi o produtor rural, seu conceito jurídico, as principais diferenças do produtor pessoa física e pessoa jurídica e as consequências do registro na Junta Comercial. O terceiro tópico de discussão une o objeto dos dois tópicos anteriores apresentando a Recuperação Judicial para o pequeno produtor rural, apresentando controvérsias sobre o tema, os problemas que podem ser enfrentados e os benefícios advindos do sucesso na Recuperação Judicial.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo TamanhoFormato 
Artigo - Matheus Augusto Baiocchi Rezende.pdf576,47 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador