Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O papel do inventariante no processo de inventário: funções, responsabilidades e desafios na administração judicial
Autor(es):	Fujioka, Maria Clara de Morais Cardoso
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee2:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	A presente monografia analisou o papel do inventariante no processo de inventário, com foco em suas funções, responsabilidades jurídicas e os desafios enfrentados na administração do espólio. O estudo partiu do reconhecimento de que essa figura ocupa posição central no âmbito do Direito Sucessório e demonstrou que o inventariante exerce um papel que vai além da simples administração patrimonial, assumindo também a função de mediador informal entre os herdeiros e elo com o juízo. A pesquisa examinou os deveres previstos no Código de Processo Civil de 2015, como a conservação dos bens, a prestação de contas e o cumprimento de obrigações tributárias, bem como as consequências jurídicas de omissões e condutas lesivas, que podem gerar responsabilidade civil e penal. Foram analisados ainda os desafios enfrentados em espólios complexos, especialmente os que envolvem empresas e imóveis, bem como os impactos da litigiosidade e do tempo prolongado sobre a efetividade da partilha. Através de análise doutrinária e jurisprudencial, o trabalho concluiu que a atuação ética, técnica e transparente do inventariante é essencial para garantir uma partilha justa e célere, e propôs a adoção de medidas que valorizem a qualificação desse agente como forma de aprimorar o processo sucessório.
Palavras-chave:	Inventário Administração patrimonial Inventariante Direito sucessório Conflitos hereditários
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9204
Data do documento:	29-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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