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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9204| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O papel do inventariante no processo de inventário: funções, responsabilidades e desafios na administração judicial |
| Autor(es): | Fujioka, Maria Clara de Morais Cardoso |
| Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Neves, Isac Cardoso das |
| Resumo: | A presente monografia analisou o papel do inventariante no processo de inventário, com foco em suas funções, responsabilidades jurídicas e os desafios enfrentados na administração do espólio. O estudo partiu do reconhecimento de que essa figura ocupa posição central no âmbito do Direito Sucessório e demonstrou que o inventariante exerce um papel que vai além da simples administração patrimonial, assumindo também a função de mediador informal entre os herdeiros e elo com o juízo. A pesquisa examinou os deveres previstos no Código de Processo Civil de 2015, como a conservação dos bens, a prestação de contas e o cumprimento de obrigações tributárias, bem como as consequências jurídicas de omissões e condutas lesivas, que podem gerar responsabilidade civil e penal. Foram analisados ainda os desafios enfrentados em espólios complexos, especialmente os que envolvem empresas e imóveis, bem como os impactos da litigiosidade e do tempo prolongado sobre a efetividade da partilha. Através de análise doutrinária e jurisprudencial, o trabalho concluiu que a atuação ética, técnica e transparente do inventariante é essencial para garantir uma partilha justa e célere, e propôs a adoção de medidas que valorizem a qualificação desse agente como forma de aprimorar o processo sucessório. |
| Palavras-chave: | Inventário. Inventariante. Direito Sucessório. Administração Patrimonial. Conflitos Hereditários. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9204 |
| Data do documento: | 29-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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