PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorFujioka, Maria Clara de Morais Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T20:45:24Z-
dc.date.available2025-06-23T20:45:24Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9204-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInventário. Inventariante. Direito Sucessório.pt_BR
dc.subjectAdministração Patrimonial. Conflitos Hereditários.pt_BR
dc.titleO papel do inventariante no processo de inventário: funções, responsabilidades e desafios na administração judicialpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee2Neves, Isac Cardoso daspt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia analisou o papel do inventariante no processo de inventário, com foco em suas funções, responsabilidades jurídicas e os desafios enfrentados na administração do espólio. O estudo partiu do reconhecimento de que essa figura ocupa posição central no âmbito do Direito Sucessório e demonstrou que o inventariante exerce um papel que vai além da simples administração patrimonial, assumindo também a função de mediador informal entre os herdeiros e elo com o juízo. A pesquisa examinou os deveres previstos no Código de Processo Civil de 2015, como a conservação dos bens, a prestação de contas e o cumprimento de obrigações tributárias, bem como as consequências jurídicas de omissões e condutas lesivas, que podem gerar responsabilidade civil e penal. Foram analisados ainda os desafios enfrentados em espólios complexos, especialmente os que envolvem empresas e imóveis, bem como os impactos da litigiosidade e do tempo prolongado sobre a efetividade da partilha. Através de análise doutrinária e jurisprudencial, o trabalho concluiu que a atuação ética, técnica e transparente do inventariante é essencial para garantir uma partilha justa e célere, e propôs a adoção de medidas que valorizem a qualificação desse agente como forma de aprimorar o processo sucessório.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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