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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9189| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A REFORMA TRIBUTÁIA E SEUS IMPACTOS SOBRE O ITCMD |
| Autor(es): | Costa, Rosimeire Araújo Silva |
| Primeiro Orientador: | Belle, Helena Beatriz de Moura |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Siqueira, Roberta Cristina de Morais |
| Resumo: | Este artigo analisoua reforma tributária visou simplificar o sistema fiscal brasileiro e promover justiça fiscal, com foco especial na revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta reformulou as alíquotas, permitindo uma maior progressividade e a possibilidade de unificação de tributos, o que pode resultar em uma diminuição da carga tributária para alguns contribuintes e aumento para outros. O método utilizado é dedutivo incluiu,uma abordagem de pesquisa que se fundamenta na lógica e na dedução, sendo realizado análises comparativas, com outros trabalhos já publicados. Os resultados indicaram que a reforma poderia gerar uma arrecadação mais equitativa, além de facilitar o processo de doações e heranças, tornando-os mais acessíveis. A conclusão apontou que, apesar de possíveis resistências iniciais e desafios na implementação, a reforma tributária tem o potencial de impactar positivamente a economia, promovendo uma melhor distribuição de renda e recursos em longo prazo. Essa mudança é crucial para garantir maior efetividade do ITCMD, reforçando a necessidade de um sistema tributário mais justo e eficiente que beneficie a sociedade como um todo. |
| Abstract: | ThisarticlewillanalyzethetaxreformthataimedtosimplifytheBraziliantax system andpromotetax justice, with a specialfocusontherevisionoftheTaxonInheritanceandDonation (ITCMD). The proposalreformulatedthetax rates, allowing for greaterprogressivityandthepossibilityofunifying taxes, whichmayresult in a reduction in thetaxburden for sometaxpayersandanincrease for others. The methodusedincludedcomparativeanalyseswithothertax systems andpublicconsultationstounderstandsociety'sopinion. The resultsindicatedthatthereformcouldgenerate more equitabletaxrevenue, in additiontofacilitatingtheprocessofdonationsandinheritances, making them more accessible. The conclusionpointed out that, despitepossibleinitialresistanceandchallenges in implementation, thetaxreformhasthepotentialtopositivelyimpacttheeconomy, promoting a betterdistributionof income andresources in thelong term. Thischangeis crucial toensuregreatereffectivenessofthe ITCMD, reinforcingtheneed for a fairerand more efficienttax system thatbenefitssociety as a whole. |
| Palavras-chave: | Reforma tributária; ITCMD; justiça fiscal; simplificação tributária; arrecadação. |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9189 |
| Data do documento: | 21-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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