PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorCosta, Rosimeire Araújo Silvapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-23T19:49:28Z-
dc.date.available2025-06-23T19:49:28Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9189-
dc.description.abstractThisarticlewillanalyzethetaxreformthataimedtosimplifytheBraziliantax system andpromotetax justice, with a specialfocusontherevisionoftheTaxonInheritanceandDonation (ITCMD). The proposalreformulatedthetax rates, allowing for greaterprogressivityandthepossibilityofunifying taxes, whichmayresult in a reduction in thetaxburden for sometaxpayersandanincrease for others. The methodusedincludedcomparativeanalyseswithothertax systems andpublicconsultationstounderstandsociety'sopinion. The resultsindicatedthatthereformcouldgenerate more equitabletaxrevenue, in additiontofacilitatingtheprocessofdonationsandinheritances, making them more accessible. The conclusionpointed out that, despitepossibleinitialresistanceandchallenges in implementation, thetaxreformhasthepotentialtopositivelyimpacttheeconomy, promoting a betterdistributionof income andresources in thelong term. Thischangeis crucial toensuregreatereffectivenessofthe ITCMD, reinforcingtheneed for a fairerand more efficienttax system thatbenefitssociety as a whole.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma tributária; ITCMD; justiça fiscal; simplificação tributária; arrecadação.pt_BR
dc.titleA REFORMA TRIBUTÁIA E SEUS IMPACTOS SOBRE O ITCMDpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, Roberta Cristina de Moraispt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3349360571052424pt_BR
dc.description.resumoEste artigo analisoua reforma tributária visou simplificar o sistema fiscal brasileiro e promover justiça fiscal, com foco especial na revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). A proposta reformulou as alíquotas, permitindo uma maior progressividade e a possibilidade de unificação de tributos, o que pode resultar em uma diminuição da carga tributária para alguns contribuintes e aumento para outros. O método utilizado é dedutivo incluiu,uma abordagem de pesquisa que se fundamenta na lógica e na dedução, sendo realizado análises comparativas, com outros trabalhos já publicados. Os resultados indicaram que a reforma poderia gerar uma arrecadação mais equitativa, além de facilitar o processo de doações e heranças, tornando-os mais acessíveis. A conclusão apontou que, apesar de possíveis resistências iniciais e desafios na implementação, a reforma tributária tem o potencial de impactar positivamente a economia, promovendo uma melhor distribuição de renda e recursos em longo prazo. Essa mudança é crucial para garantir maior efetividade do ITCMD, reforçando a necessidade de um sistema tributário mais justo e eficiente que beneficie a sociedade como um todo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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