Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Capital Invisível Investido Pelas Mães No Cálculo Da Pensão Alimentícia Um Estudo Sob A Ótica Do Julgamento Com Perspectiva De Gênero
Autor(es):	Ludovico, Marcela Toledo
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Sousa, Denise Fonseca Félix de
Resumo:	Este trabalho tem como objetivo discutir a necessidade da contabilização do capital invisível investido pelas mães na criação e formação dos filhos no cálculo da pensão alimentícia, a partir de uma perspectiva de gênero. A pesquisa parte da constatação de que os estereótipos de gênero, ainda profundamente enraizados na sociedade, atribuem historicamente às mulheres a responsabilidade quase exclusi-va pelos cuidados domésticos e parentais, o que resulta em desigualdades práticas e simbólicas. No contexto das decisões judiciais relativas à pensão alimentícia, ob-serva-se que o trabalho não remunerado das mães — como alimentação, acompa-nhamento escolar, suporte emocional, entre outros — é frequentemente desconsi-derado, sendo visto como expressão de afeto e não como trabalho legítimo. Isso contribui para a invisibilização da carga materna e para a perpetuação das desi-gualdades de gênero. A pesquisa analisa, ainda, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ, como instrumento fundamental para promover julgamentos mais justos e equitativos no âmbito do Direito de Família. Com base no método hipotético-dedutivo, complementado por pesquisa bibliográfi-ca e documental, o estudo propõe a inclusão do capital invisível no cálculo da pen-são alimentícia como forma de reconhecer o valor econômico e social do trabalho materno, promover maior equidade nas decisões judiciais e contribuir para a superação de estereótipos de gênero enraizados no sistema jurídico e nas relações familiares.
Palavras-chave:	crenças patriarcais; sobrecarga materna; desigualdade; estereótipos de gênero; trabalho doméstico; Direito de Família.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9096
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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