PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLudovico, Marcela Toledopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T21:11:14Z-
dc.date.available2025-06-22T21:11:14Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9096-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectcrenças patriarcais; sobrecarga materna; desigualdade; estereótipos de gênero; trabalho doméstico; Direito de Família.pt_BR
dc.titleO Capital Invisível Investido Pelas Mães No Cálculo Da Pensão Alimentícia Um Estudo Sob A Ótica Do Julgamento Com Perspectiva De Gêneropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Sousa, Denise Fonseca Félix dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9405696405679084pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo discutir a necessidade da contabilização do capital invisível investido pelas mães na criação e formação dos filhos no cálculo da pensão alimentícia, a partir de uma perspectiva de gênero. A pesquisa parte da constatação de que os estereótipos de gênero, ainda profundamente enraizados na sociedade, atribuem historicamente às mulheres a responsabilidade quase exclusi-va pelos cuidados domésticos e parentais, o que resulta em desigualdades práticas e simbólicas. No contexto das decisões judiciais relativas à pensão alimentícia, ob-serva-se que o trabalho não remunerado das mães — como alimentação, acompa-nhamento escolar, suporte emocional, entre outros — é frequentemente desconsi-derado, sendo visto como expressão de afeto e não como trabalho legítimo. Isso contribui para a invisibilização da carga materna e para a perpetuação das desi-gualdades de gênero. A pesquisa analisa, ainda, o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pelo CNJ, como instrumento fundamental para promover julgamentos mais justos e equitativos no âmbito do Direito de Família. Com base no método hipotético-dedutivo, complementado por pesquisa bibliográfi-ca e documental, o estudo propõe a inclusão do capital invisível no cálculo da pen-são alimentícia como forma de reconhecer o valor econômico e social do trabalho materno, promover maior equidade nas decisões judiciais e contribuir para a superação de estereótipos de gênero enraizados no sistema jurídico e nas relações familiares.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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