Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Aposentadoria Por Deficiência No Brasil: Entraves Administrativos, Morosidade Judicial E A Ga-rantia Da Dignidade Humana
Autor(es):	Silva, Luana Alves
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.referee1:	Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos de
Resumo:	Este trabalho foi motivado por experiências pessoais que evidenciam as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência na busca pela aposentadoria. A burocracia e a morosidade no processo comprometem a dignidade e a inclusão social desse grupo. O objetivo geral é analisar os entraves administrativos e a morosidade judicial que dificultam o acesso à aposentadoria por deficiência. Entre os objetivos específicos, destacam-se: investigar os procedimentos exigidos, identificar os obstáculos enfrentados e propor soluções para tornar o processo mais eficaz. A metodologia adotada nesta pesquisa é de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com método dedutivo. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislação, doutrina, jurisprudência, dados estatísticos e tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que a aposentadoria por deficiência ainda encontra barreiras significativas, tanto administrativas quanto judiciais. A morosidade e a falta de padronização comprometem a dignidade humana. Reformas estruturais são essenciais para garantir acesso justo e célere a esse direito.
Palavras-chave:	Proteção social, efetivação de direitos, processo administrativo previdenciário, judicialização de seguridade, vulnerabilidade social e acesso à justiça.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9094
Data do documento:	29-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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