PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Luana Alvespt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T20:56:43Z-
dc.date.available2025-06-22T20:56:43Z-
dc.date.issued2025-05-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9094-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção social, efetivação de direitos, processo administrativo previdenciário, judicialização de seguridade, vulnerabilidade social e acesso à justiça.pt_BR
dc.titleAposentadoria Por Deficiência No Brasil: Entraves Administrativos, Morosidade Judicial E A Ga-rantia Da Dignidade Humanapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.referee1Lacerda, Sílvia Maria Gonçalves Santos dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho foi motivado por experiências pessoais que evidenciam as dificuldades enfrentadas por pessoas com deficiência na busca pela aposentadoria. A burocracia e a morosidade no processo comprometem a dignidade e a inclusão social desse grupo. O objetivo geral é analisar os entraves administrativos e a morosidade judicial que dificultam o acesso à aposentadoria por deficiência. Entre os objetivos específicos, destacam-se: investigar os procedimentos exigidos, identificar os obstáculos enfrentados e propor soluções para tornar o processo mais eficaz. A metodologia adotada nesta pesquisa é de abordagem qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com método dedutivo. Utiliza-se pesquisa bibliográfica e documental, com base em legislação, doutrina, jurisprudência, dados estatísticos e tratados internacionais como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Conclui-se que a aposentadoria por deficiência ainda encontra barreiras significativas, tanto administrativas quanto judiciais. A morosidade e a falta de padronização comprometem a dignidade humana. Reformas estruturais são essenciais para garantir acesso justo e célere a esse direito.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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