Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Fazenda pública em juízo no Brasil: delimitação, desafios e modernização
Autor(es):	Felipe Santana Pinto
Primeiro Orientador:	Ferreira, Fátima de Paula
metadata.dc.contributor.advisor-co1:	Lôbo, José Antonio
Resumo:	Este trabalho analisa a atuação da Fazenda Pública em juízo no Brasil, abrangendo sua delimitação, prerrogativas processuais, desafios da Advocacia Pública e modernização tecnológica. A Fazenda Pública, composta por entes públicos representados pela Advocacia Pública, enfrenta subordinação ao Executivo, comprometendo a independência. Suas prerrogativas, justificadas pela proteção do erário, são moduladas pelo STF e STJ para garantir isonomia. A falta de autonomia institucional e interferências políticas dificultam a defesa do interesse público primário, enquanto a modernização, com ferramentas como PJe e inteligência artificial, aumenta a eficiência, exigindo transparência. Conclui-se que maior autonomia e controle judicial são essenciais. A pesquisa justifica-se pela relevância da Fazenda Pública em litígios estatais, analisando tensões entre eficiência administrativa e direitos fundamentais, além de questões de autonomia e transparência na modernização tecnológica, contribuindo para o debate jurídico. O objetivo geral é analisar a atuação da Fazenda Pública em juízo, considerando delimitação, desafios e modernização, com objetivos específicos de definir a Fazenda Pública, avaliar a constitucionalidade das prerrogativas processuais, e investigar desafios e impactos tecnológicos. A metodologia adota abordagem qualitativa com método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica, análise de jurisprudências do STF/STJ, legislações, comparação com o Ministério Público e exame de tecnologias como o PJe.
Palavras-chave:	Fazenda pública Advocacia pública Prerrogativas processuais Interesse público Inteligência artificial no direito Modernização da advocacia pública
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9089
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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