PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPinto, Felipe Santanapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T20:31:39Z-
dc.date.available2025-06-22T20:31:39Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9089-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFazenda Pública; Advocacia Pública; Prerrogativas Processuais; Interesse Público; Inteligência Artificial no Direito; Modernização da Advocacia Pública.pt_BR
dc.titleFazenda Pública em Juízo No Brasil: Delimitação, Desafios e Modernizaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Ferreira, Fátima de Paulapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1479909941364536pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lôbo, José Antoniopt_BR
dc.contributor.advisor-co1Lattes.Não consta na lista (Lattes)pt_BR
dc.contributor.referee1Lôbo, José Antoniopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5356572939909002pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa a atuação da Fazenda Pública em juízo no Brasil, abrangendo sua delimitação, prerrogativas processuais, desafios da Advocacia Pública e modernização tecnológica. A Fazenda Pública, composta por entes públicos representados pela Advocacia Pública, enfrenta subordinação ao Executivo, comprometendo a independência. Suas prerrogativas, justificadas pela proteção do erário, são moduladas pelo STF e STJ para garantir isonomia. A falta de autonomia institucional e interferências políticas dificultam a defesa do interesse público primário, enquanto a modernização, com ferramentas como PJe e inteligência artificial, aumenta a eficiência, exigindo transparência. Conclui-se que maior autonomia e controle judicial são essenciais. A pesquisa justifica-se pela relevância da Fazenda Pública em litígios estatais, analisando tensões entre eficiência administrativa e direitos fundamentais, além de questões de autonomia e transparência na modernização tecnológica, contribuindo para o debate jurídico. O objetivo geral é analisar a atuação da Fazenda Pública em juízo, considerando delimitação, desafios e modernização, com objetivos específicos de definir a Fazenda Pública, avaliar a constitucionalidade das prerrogativas processuais, e investigar desafios e impactos tecnológicos. A metodologia adota abordagem qualitativa com método dedutivo, baseada em revisão bibliográfica, análise de jurisprudências do STF/STJ, legislações, comparação com o Ministério Público e exame de tecnologias como o PJe.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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