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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9079| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os benefícios perante o INSS aos trabalhadores acidentados que sofreram redução da capacidade laboral |
| Autor(es): | Lôbo, Giovanna Freitas |
| Primeiro Orientador: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
| Resumo: | Este estudo aborda o auxílio-acidente, benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido aos trabalhadores que sofreram acidentes resultando em sequelas permanentes que limitam sua capacidade laboral. O auxílio- acidente possui caráter indenizatório, buscando compensar financeiramente os segurados pelas restrições decorrentes dos acidentes. Este benefício é destinado a empregados formais, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como agricultores familiares e pescadores artesanais, enquanto contribuintes individuais e facultativos são excluídos. Seu valor equivale a 50% do salário de benefício do segurado, calculado com base na média dos maiores salários de contribuição. O benefício pode ser acumulado ao salário e é cessado no momento da aposentadoria ou em caso de falecimento do trabalhador. A metodologia de concessão inclui perícia médica, realizada pelo INSS, para comprovação da redução da capacidade laboral. Com isso, o auxílio-acidente se apresenta como uma importante ferramenta para mitigar os impactos econômicos dos acidentes laborais e assegurar a continuidade das atividades profissionais, mesmo diante de limitações. |
| Palavras-chave: | Auxílio-acidente Benefícios previdenciários INSS Proteção ao trabalhador |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9079 |
| Data do documento: | 21-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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|---|---|---|---|
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