Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	OS BENEFÍCIOS PERANTE O INSS AOS TRABALHADORES ACIDENTADOS QUE SOFRERAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL
Autor(es):	Lôbo, Giovanna Freitas
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	Este estudo aborda o auxílio-acidente, benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido aos trabalhadores que sofreram acidentes resultando em sequelas permanentes que limitam sua capacidade laboral. O auxílio- acidente possui caráter indenizatório, buscando compensar financeiramente os segurados pelas restrições decorrentes dos acidentes. Este benefício é destinado a empregados formais, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como agricultores familiares e pescadores artesanais, enquanto contribuintes individuais e facultativos são excluídos. Seu valor equivale a 50% do salário de benefício do segurado, calculado com base na média dos maiores salários de contribuição. O benefício pode ser acumulado ao salário e é cessado no momento da aposentadoria ou em caso de falecimento do trabalhador. A metodologia de concessão inclui perícia médica, realizada pelo INSS, para comprovação da redução da capacidade laboral. Com isso, o auxílio-acidente se apresenta como uma importante ferramenta para mitigar os impactos econômicos dos acidentes laborais e assegurar a continuidade das atividades profissionais, mesmo diante de limitações.
Palavras-chave:	Auxílio-acidente, INSS, benefícios previdenciários, proteção ao trabalhador.
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9079
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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