PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLôbo, Giovanna Freitaspt_BR
dc.date.accessioned2025-06-22T18:56:07Z-
dc.date.available2025-06-22T18:56:07Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9079-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAuxílio-acidente, INSS,pt_BR
dc.subjectbenefícios previdenciários, proteção ao trabalhador.pt_BR
dc.titleOS BENEFÍCIOS PERANTE O INSS AOS TRABALHADORES ACIDENTADOS QUE SOFRERAM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORALpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dospt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7991876385886193pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aborda o auxílio-acidente, benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido aos trabalhadores que sofreram acidentes resultando em sequelas permanentes que limitam sua capacidade laboral. O auxílio- acidente possui caráter indenizatório, buscando compensar financeiramente os segurados pelas restrições decorrentes dos acidentes. Este benefício é destinado a empregados formais, trabalhadores avulsos e segurados especiais, como agricultores familiares e pescadores artesanais, enquanto contribuintes individuais e facultativos são excluídos. Seu valor equivale a 50% do salário de benefício do segurado, calculado com base na média dos maiores salários de contribuição. O benefício pode ser acumulado ao salário e é cessado no momento da aposentadoria ou em caso de falecimento do trabalhador. A metodologia de concessão inclui perícia médica, realizada pelo INSS, para comprovação da redução da capacidade laboral. Com isso, o auxílio-acidente se apresenta como uma importante ferramenta para mitigar os impactos econômicos dos acidentes laborais e assegurar a continuidade das atividades profissionais, mesmo diante de limitações.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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