Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: UMA FERRAMENTA DE EFICIÊNCIA PROCESSUAL
Autor(es):	Silva, Debora Kristina
Primeiro Orientador:	Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	No contexto do direito processual civil, a execução judicial se apresenta como um dos momentos mais delicados para o devedor, pois é de forma coerciva que o credor busca a satisfação do crédito. Diante disso, surgem mecanismos que garantem a ampla defesa e o contraditório, sendo a exceção de pré-executividade uma ferramenta essencial de combate a ilegalidades e vícios processuais, que diferente dos demais meios, contribui de forma célere e eficaz. Trata-se de um instrumento, que permite ao executado apresentar defesa na execução sem a necessidade de garantir o juízo ou propor embargos, possibilitando de forma heroica, a rápida extinção de execuções infundadas. O problema que se coloca, é a judicialização excessiva das execuções, que sobrecarrega o Judiciário, gera custos elevados e prolonga a duração dos litígios. Em alguns casos, execuções baseadas em títulos irregulares ou inexistentes, que poderiam ser prontamente extintas se a exceção de pré executividade fosse mais amplamente utilizada e compreendida.
Palavras-chave:	EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE: PROCESSUAL
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9075
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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