PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO RÉU REINCIDENTE
Autor(es): Siqueira, Thayssa de Andrade
Primeiro Orientador: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Almeida, Rosângela Magalhães de
Resumo: RESUMO Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação do princípio da insignificância, visando entender como a subjetividade interfere na aplicação da pena ao autor. O princípio da insignificância é um princípio de suma importância no Direito Penal, mas nem sempre pode ser utilizado na hora da aplicação da pena, visto que é necessário avaliar a possível habitualidade criminosa do infrator. Sabe-se que o fato de existir tal discussão deriva do fato de que, para alguns entendimentos, ignorar a reincidência do acusado, implicaria um descumprimento a normal legal. É neste sentido que se inicia o debate, principalmente entre o Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores. Para tanto, será utilizado uma compilação de dados bibliográficos, com inúmeras citações de doutrinadores renomados na área do direito penal e penal processual, além de jurisprudências, com a finalidade de reafirmar assertivas futuramente expostas. Palavras-chave: Princípio da insignificância; reincidência; maus antecedentes; insegurança jurídica.
Abstract: RECOGNITION OF THE PRINCIPLE OF INSIGNIFICANCE TO THE REPEAT OFFENDER This article aims to analyze the application of the principle of insignificance, aiming to understand how subjectivity interferes in the application of the penalty to the perpetrator. The principle of insignificance is a principle of utmost importance in Criminal Law, but it cannot always be used when applying the penalty, since it is necessary to evaluate the possible criminal habitualness of the offender. It is known that the fact that such a discussion exists derives from the fact that, for some understandings, ignoring the recidivism of the accused would imply a breach of the legal norm. It is in this sense that the debate begins, mainly between the Court of Justice and the Superior Courts. To this end, a compilation of bibliographic data will be used, with numerous citations from renowned scholars in the area of criminal and procedural criminal law, in addition to case law, with the purpose of reaffirming assertions presented later. Keywords: Principle of insignificance; recidivism; bad antecedents; legal uncertainty.
Palavras-chave: Palavras-chave: Princípio da insignificância; reincidência; maus antecedentes; insegurança jurídica.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9044
Data do documento: 28-Mai-2025
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