Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Crime sem remorso: o desafio do tribunal dialte da psicopatia
Autor(es):	Amaral, Madras Marcela Dias
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo:	Este trabalho analisou responsabilização jurídica dos psicopatas criminosos no sistema jurídico brasileiro, investigando sua imputabilidade e a adequação das sanções impostas. A pesquisa explorou a interseção entre Direito Penal, Psicologia e Psiquiatria Forense, diferenciando psicopatas de sociopatas e psicóticos, destacando a complexidade do diagnóstico e a aplicação da escala de Robert Hare. Discutiu-se a dificuldade do sistema carcerário em ressocializar esses indivíduos, visto que apresentam ausência de empatia, remorso e alta repetição delitiva, sendo a ausência de uma legislação específica é um dos principais entraves, levando a classificações divergentes entre semi-imputabilidade e plena imputabilidade, o que compromete a coerência do entendimento jurisprudencial. Além disso, foram analisadas as contribuições da Psicologia e Psiquiatria na avaliação da periculosidade desses indivíduos e na definição das melhores abordagens de tratamento. Também foram abordadas as medidas de segurança aplicadas, assim como a possibilidade da interdição civil como meio de proteção social. A pesquisa evidenciou a urgência de políticas penais mais eficazes, considerando a periculosidade dos indivíduos com transtorno de personalidade dissocial e a ineficácia das penas tradicionais. Por fim, propôs a criação de medidas jurídicas e penitenciárias específicas, aliadas ao suporte psiquiátrico e psicológico, para assegurar a proteção coletiva e um tratamento mais adequado, visando minimizar a reincidência e proporcionar uma resposta mais justa e eficaz do Estado.
Palavras-chave:	Psicopata Psicopatia forense Direito penal Semi-imputabilidade Medida de segurança
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9016
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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