PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAmaral, Madras Marcela Diaspt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T18:44:02Z-
dc.date.available2025-06-18T18:44:02Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9016-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPsicopatapt_BR
dc.subjectPsicopatia forensept_BR
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectSemi-imputabilidadept_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.titleCrime sem remorso: o desafio do tribunal dialte da psicopatiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisou responsabilização jurídica dos psicopatas criminosos no sistema jurídico brasileiro, investigando sua imputabilidade e a adequação das sanções impostas. A pesquisa explorou a interseção entre Direito Penal, Psicologia e Psiquiatria Forense, diferenciando psicopatas de sociopatas e psicóticos, destacando a complexidade do diagnóstico e a aplicação da escala de Robert Hare. Discutiu-se a dificuldade do sistema carcerário em ressocializar esses indivíduos, visto que apresentam ausência de empatia, remorso e alta repetição delitiva, sendo a ausência de uma legislação específica é um dos principais entraves, levando a classificações divergentes entre semi-imputabilidade e plena imputabilidade, o que compromete a coerência do entendimento jurisprudencial. Além disso, foram analisadas as contribuições da Psicologia e Psiquiatria na avaliação da periculosidade desses indivíduos e na definição das melhores abordagens de tratamento. Também foram abordadas as medidas de segurança aplicadas, assim como a possibilidade da interdição civil como meio de proteção social. A pesquisa evidenciou a urgência de políticas penais mais eficazes, considerando a periculosidade dos indivíduos com transtorno de personalidade dissocial e a ineficácia das penas tradicionais. Por fim, propôs a criação de medidas jurídicas e penitenciárias específicas, aliadas ao suporte psiquiátrico e psicológico, para assegurar a proteção coletiva e um tratamento mais adequado, visando minimizar a reincidência e proporcionar uma resposta mais justa e eficaz do Estado.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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