Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A proteção jurídica do menor à luz do direito do trabalho
Autor(es):	Almeida, Lucas Gabriel dos Santos de
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Rocha, Maria Nívia Taveira
Resumo:	O presente trabalho abordou a persistência do trabalho infantil no Brasil, destacando a importância da regulamentação e dos avanços legais, mas também evidenciando os desafios ainda enfrentados no combate a essa prática. O estudo começou com a análise da Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), que regula as atividades que envolvem exploração e riscos à saúde, segurança e moral das crianças. Apesar das leis e políticas públicas, a prática do trabalho infantil continua sendo uma realidade, sendo difícil sua erradicação, com milhões de crianças e adolescentes ainda envolvidos em atividades laborais, como constatado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O texto discutiu a diferenciação do trabalho artístico infantil, que, embora possa ser uma oportunidade de desenvolvimento, exige regulamentação cuidadosa para não se transformar em exploração. O trabalho também investigou a persistência do trabalho infantil em diversas formas e as falhas no cumprimento da legislação, como a contratação inadequada de adolescentes, que ainda se encontram em condições de trabalho não protegidas, fora das normas legais e educacionais.
Palavras-chave:	Trabalho infantil lista Tip Exploração Crianças e adolescentes
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9013
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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