PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorAlmeida, Lucas Gabriel dos Santos dept_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T18:25:21Z-
dc.date.available2025-06-18T18:25:21Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9013-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjecttarbalho infantilpt_BR
dc.subjectlista Tippt_BR
dc.subjectexploraçãopt_BR
dc.subjectcrianças e adolescentespt_BR
dc.titleA proteção jurídica do menor à luz do direito do trabalhopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Rocha, Maria Nívia Taveirapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6303640130304867pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho abordou a persistência do trabalho infantil no Brasil, destacando a importância da regulamentação e dos avanços legais, mas também evidenciando os desafios ainda enfrentados no combate a essa prática. O estudo começou com a análise da Lista TIP (Piores Formas de Trabalho Infantil), que regula as atividades que envolvem exploração e riscos à saúde, segurança e moral das crianças. Apesar das leis e políticas públicas, a prática do trabalho infantil continua sendo uma realidade, sendo difícil sua erradicação, com milhões de crianças e adolescentes ainda envolvidos em atividades laborais, como constatado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). O texto discutiu a diferenciação do trabalho artístico infantil, que, embora possa ser uma oportunidade de desenvolvimento, exige regulamentação cuidadosa para não se transformar em exploração. O trabalho também investigou a persistência do trabalho infantil em diversas formas e as falhas no cumprimento da legislação, como a contratação inadequada de adolescentes, que ainda se encontram em condições de trabalho não protegidas, fora das normas legais e educacionais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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