Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da presunção de inocência e seus desafios no sistema penal brasileiro
Autor(es):	Queiróz, Heloísa Vitória de Sousa
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo:	O princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos do sistema penal brasileiro, ancorado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Esse princípio assegura que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja provada em um processo legal, onde lhe sejam garantidos todos os direitos de defesa. Apesar de sua importância, a aplicação do princípio enfrenta diversos desafios no Brasil. Entre esses desafios, destacam-se a demora excessiva no trâmite dos processos judiciais, o uso frequente da prisão preventiva como regra ao invés de exceção e a influência da mídia e da opinião pública, que muitas vezes pressionam por condenações rápidas e podem influenciar a imparcialidade do judiciário. Essas questões não apenas comprometem a eficácia do princípio da presunção de inocência, mas também impactam negativamente a garantia dos direitos humanos e a justiça do sistema penal como um todo.
Palavras-chave:	presunção inocência sistema penal brasileiro Constituição Federal
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9009
Data do documento:	28-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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