PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorQueiróz, Heloísa Vitória de Sousapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T18:05:33Z-
dc.date.available2025-06-18T18:05:33Z-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9009-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPresunçãopt_BR
dc.subjectInocênciapt_BR
dc.subjectSistema penal brasileiropt_BR
dc.subjectConstituição Federalpt_BR
dc.titleO princípio da presunção de inocência e seus desafios no sistema penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.description.resumoO princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos do sistema penal brasileiro, ancorado tanto na Constituição Federal de 1988 quanto em tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. Esse princípio assegura que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja provada em um processo legal, onde lhe sejam garantidos todos os direitos de defesa. Apesar de sua importância, a aplicação do princípio enfrenta diversos desafios no Brasil. Entre esses desafios, destacam-se a demora excessiva no trâmite dos processos judiciais, o uso frequente da prisão preventiva como regra ao invés de exceção e a influência da mídia e da opinião pública, que muitas vezes pressionam por condenações rápidas e podem influenciar a imparcialidade do judiciário. Essas questões não apenas comprometem a eficácia do princípio da presunção de inocência, mas também impactam negativamente a garantia dos direitos humanos e a justiça do sistema penal como um todo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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