Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no Brasil
Autor(es):	Silva, Ana Carolina Carvalho
Primeiro Orientador:	Mendonça, Neire Divina
metadata.dc.contributor.referee1:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	O presente artigo teve como objetivo analisar as inovações e os impactos da Lei nº 13.344/2016 no combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, considerando sua aplicação no contexto internacional. O tráfico humano configura uma grave violação dos direitos fundamentais e manteve-se como uma das atividades ilícitas mais lucrativas globalmente. O estudo abordou a relevância do Protocolo de Palermo como marco normativo internacional e sua influência na legislação brasileira, que buscou alinhar-se às diretrizes globais de prevenção, repressão e assistência às vítimas. Por fim, discutiu-se a efetividade da norma e os desafios para sua implementação.
Palavras-chave:	Tráfico de pessoas Exploração sexual Lei nº 13.344/2016 Direito internacional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9005
Data do documento:	21-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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