PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Ana Carolina Carvalhopt_BR
dc.date.accessioned2025-06-18T17:39:12Z-
dc.date.available2025-06-18T17:39:12Z-
dc.date.issued2025-05-21-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9005-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTráfico de pessoaspt_BR
dc.subjectExploração sexualpt_BR
dc.subjectLei nº 13.344/2016pt_BR
dc.subjectDireito internacional.pt_BR
dc.titleTráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Mendonça, Neire Divinapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4237911053795877pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo teve como objetivo analisar as inovações e os impactos da Lei nº 13.344/2016 no combate ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual, considerando sua aplicação no contexto internacional. O tráfico humano configura uma grave violação dos direitos fundamentais e manteve-se como uma das atividades ilícitas mais lucrativas globalmente. O estudo abordou a relevância do Protocolo de Palermo como marco normativo internacional e sua influência na legislação brasileira, que buscou alinhar-se às diretrizes globais de prevenção, repressão e assistência às vítimas. Por fim, discutiu-se a efetividade da norma e os desafios para sua implementação.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS AGRARIASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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