PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Rescisão dos Contratos de Atletas Profissionais: O Futebol Mediante a Perspectiva Jurídica.
Autor(es): Gonçalves, Weverton Santana
Primeiro Orientador: Paula, Gil Cesar Costa de
metadata.dc.contributor.referee1: Bueno, Júlio Anderson Alves
Resumo: O presente artigo analisou a rescisão dos contratos de atletas profissionais de futebol sob a perspectiva jurídica, com enfoque na legislação vigente e na jurisprudência trabalhista brasileira. A problemática central consistiu em compreender como ocorre a rescisão dos contratos de jogadores de futebol no Brasil, quais são os direitos e deveres das partes envolvidas e de que forma o ordenamento jurídico disciplina esse rompimento contratual. Além disso, investigou-se a interpretação dos tribunais em casos de rescisão contratual e as principais implicações jurídicas e financeiras dessa relação trabalhista. Para atingir os objetivos propostos, o estudo adotou a metodologia de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e descritiva, com base em doutrinas jurídicas, legislações, artigos científicos e análise de jurisprudências relevantes sobre o tema. Os resultados demonstraram que a rescisão contratual pode ocorrer por diferentes razões, como término do prazo contratual, inadimplemento salarial, distrato, pagamento de cláusula indenizatória ou compensatória e justa causa. A jurisprudência tem reconhecido a rescisão indireta nos casos em que os clubes descumprem suas obrigações trabalhistas, garantindo aos atletas o direito de buscar a rescisão e as devidas indenizações. Concluiu-se que, embora a legislação desportiva tenha evoluído com a extinção do "passe" e a implementação da Lei Pelé, desafios ainda persistem, especialmente no que diz respeito à arbitragem nos litígios trabalhistas e à profissionalização da gestão esportiva. Assim, a segurança jurídica e a transparência nos contratos de trabalho dos atletas profissionais continuam sendo temas de grande relevância para o direito desportivo.
Abstract: This article analyzed the termination of professional football players' contracts from a legal perspective, focusing on current legislation and Brazilian labor jurisprudence. The central issue was to understand how the termination of football players' contracts occurs in Brazil, what the rights and obligations of the parties involved are, and how the legal system regulates this contractual termination. Furthermore, the study investigated the interpretation of courts in cases of contract termination and the main legal and financial implications of this labor relationship. To achieve the proposed objectives, the study adopted a bibliographic research methodology, of a qualitative and descriptive nature, based on legal doctrines, legislation, scientific articles, and analysis of relevant case law on the subject. The results showed that contract termination can occur for different reasons, such as the expiration of the contractual term, salary default, mutual agreement, payment of an indemnity or compensatory clause, and just cause. Case law has recognized indirect termination in cases where clubs fail to meet their labor obligations, ensuring that athletes have the right to seek termination and the corresponding compensation. It was concluded that, although sports legislation has evolved with the elimination of the "transfer fee" system and the implementation of the Pelé Law, challenges persist, especially regarding arbitration in labor disputes and the professionalization of sports management. Thus, legal security and transparency in professional athletes' employment contracts remain highly relevant topics in sports law.
Palavras-chave: Rescisão Contratual;
Direito Desportivo;
Atleta Profissional;
Futebol;
Legislação Trabalhista;
Jurisprudência.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8916
Data do documento: 11-Jun-2025
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