PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorGonçalves, Weverton Santanapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T12:26:06Z-
dc.date.available2025-06-16T12:26:06Z-
dc.date.issued2025-06-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8916-
dc.description.abstractThis article analyzed the termination of professional football players' contracts from a legal perspective, focusing on current legislation and Brazilian labor jurisprudence. The central issue was to understand how the termination of football players' contracts occurs in Brazil, what the rights and obligations of the parties involved are, and how the legal system regulates this contractual termination. Furthermore, the study investigated the interpretation of courts in cases of contract termination and the main legal and financial implications of this labor relationship. To achieve the proposed objectives, the study adopted a bibliographic research methodology, of a qualitative and descriptive nature, based on legal doctrines, legislation, scientific articles, and analysis of relevant case law on the subject. The results showed that contract termination can occur for different reasons, such as the expiration of the contractual term, salary default, mutual agreement, payment of an indemnity or compensatory clause, and just cause. Case law has recognized indirect termination in cases where clubs fail to meet their labor obligations, ensuring that athletes have the right to seek termination and the corresponding compensation. It was concluded that, although sports legislation has evolved with the elimination of the "transfer fee" system and the implementation of the Pelé Law, challenges persist, especially regarding arbitration in labor disputes and the professionalization of sports management. Thus, legal security and transparency in professional athletes' employment contracts remain highly relevant topics in sports law.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectRescisão Contratual;pt_BR
dc.subjectDireito Desportivo;pt_BR
dc.subjectAtleta Profissional;pt_BR
dc.subjectFutebol;pt_BR
dc.subjectLegislação Trabalhista;pt_BR
dc.subjectJurisprudência.pt_BR
dc.titleRescisão dos Contratos de Atletas Profissionais: O Futebol Mediante a Perspectiva Jurídica.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Bueno, Júlio Anderson Alvespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9462408151687467pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisou a rescisão dos contratos de atletas profissionais de futebol sob a perspectiva jurídica, com enfoque na legislação vigente e na jurisprudência trabalhista brasileira. A problemática central consistiu em compreender como ocorre a rescisão dos contratos de jogadores de futebol no Brasil, quais são os direitos e deveres das partes envolvidas e de que forma o ordenamento jurídico disciplina esse rompimento contratual. Além disso, investigou-se a interpretação dos tribunais em casos de rescisão contratual e as principais implicações jurídicas e financeiras dessa relação trabalhista. Para atingir os objetivos propostos, o estudo adotou a metodologia de pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa e descritiva, com base em doutrinas jurídicas, legislações, artigos científicos e análise de jurisprudências relevantes sobre o tema. Os resultados demonstraram que a rescisão contratual pode ocorrer por diferentes razões, como término do prazo contratual, inadimplemento salarial, distrato, pagamento de cláusula indenizatória ou compensatória e justa causa. A jurisprudência tem reconhecido a rescisão indireta nos casos em que os clubes descumprem suas obrigações trabalhistas, garantindo aos atletas o direito de buscar a rescisão e as devidas indenizações. Concluiu-se que, embora a legislação desportiva tenha evoluído com a extinção do "passe" e a implementação da Lei Pelé, desafios ainda persistem, especialmente no que diz respeito à arbitragem nos litígios trabalhistas e à profissionalização da gestão esportiva. Assim, a segurança jurídica e a transparência nos contratos de trabalho dos atletas profissionais continuam sendo temas de grande relevância para o direito desportivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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