Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Uso, consumo e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
Autor(es):	Ribeiro, Lara Isabel Tiago Faria
Primeiro Orientador:	Silva, Francislene Pereira da
metadata.dc.contributor.referee1:	Araújo, Maria das Graças de
Resumo:	Este trabalho analisa o panorama jurídico brasileiro referente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente das redes sociais. O objetivo central é examinar a eficácia dos mecanismos legais existentes e identificar possíveis lacunas na legislação atual, considerando os desafios específicos do contexto digital. A pesquisa utiliza metodologia dedutiva, baseada em análise documental e bibliográfica, abrangendo a legislação nacional, jurisprudência e doutrina especializada. O estudo parte da hipótese de que o ordenamento jurídico atual apresenta insuficiências para a proteção efetiva dos direitos dos menores nas redes sociais, especialmente devido à velocidade das mudanças tecnológicas e ao surgimento constante de novas formas de interação digital. A investigação aborda três aspectos fundamentais: os fundamentos jurídicos e desafios contemporâneos da proteção digital de menores; as responsabilidades das plataformas de redes sociais e o papel regulador do Estado; e as perspectivas futuras para o aprimoramento da proteção legal. Os resultados indicam a necessidade de uma abordagem multifacetada que combine atualização legislativa contínua, desenvolvimento tecnológico responsável e educação digital abrangente. Conclui-se que é fundamental estabelecer um equilíbrio entre a proteção necessária e o desenvolvimento da autonomia digital dos menores, considerando especialmente os fenômenos emergentes como o sharenting e a exposição excessiva nas redes sociais.
Palavras-chave:	Direito Digital Proteção de Menores Redes Sociais Privacidade Marco Civil
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8893
Data do documento:	27-Mai-2025
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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