PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Lara Isabel Tiago Fariapt_BR
dc.date.accessioned2025-06-16T01:26:40Z-
dc.date.available2025-06-16T01:26:40Z-
dc.date.issued2025-05-27-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8893-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Digitalpt_BR
dc.subjectProteção de Menorespt_BR
dc.subjectRedes Sociaispt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectMarco Civilpt_BR
dc.titleUso, consumo e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, Francislene Pereira dapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1133763273856968pt_BR
dc.contributor.referee1Araújo, Maria das Graças dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2090475482185342pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho analisa o panorama jurídico brasileiro referente à proteção de crianças e adolescentes no ambiente das redes sociais. O objetivo central é examinar a eficácia dos mecanismos legais existentes e identificar possíveis lacunas na legislação atual, considerando os desafios específicos do contexto digital. A pesquisa utiliza metodologia dedutiva, baseada em análise documental e bibliográfica, abrangendo a legislação nacional, jurisprudência e doutrina especializada. O estudo parte da hipótese de que o ordenamento jurídico atual apresenta insuficiências para a proteção efetiva dos direitos dos menores nas redes sociais, especialmente devido à velocidade das mudanças tecnológicas e ao surgimento constante de novas formas de interação digital. A investigação aborda três aspectos fundamentais: os fundamentos jurídicos e desafios contemporâneos da proteção digital de menores; as responsabilidades das plataformas de redes sociais e o papel regulador do Estado; e as perspectivas futuras para o aprimoramento da proteção legal. Os resultados indicam a necessidade de uma abordagem multifacetada que combine atualização legislativa contínua, desenvolvimento tecnológico responsável e educação digital abrangente. Conclui-se que é fundamental estabelecer um equilíbrio entre a proteção necessária e o desenvolvimento da autonomia digital dos menores, considerando especialmente os fenômenos emergentes como o sharenting e a exposição excessiva nas redes sociais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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