Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Um estudo sobre a violação prática de dispositivos da lei de execuções penais no Brasil
Autor(es):	Paiva, Ygor Henrique
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Pires, Karla Beatriz Nascimento
Resumo:	O descumprimento da Lei de Execução Penal no Brasil apresenta um cenário preocupante, evidenciado pela falta de condições adequadas para a reintegração social dos apenados. Este estudo analisou a aplicação da legislação vigente, destacando as falhas na estruturação dos presídios e na oferta de programas de ressocialização. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com a revisão de literatura e análise de dados disponíveis sobre o sistema prisional. Os resultados demonstraram que a insuficiência de recursos, a superlotação e a ausência de políticas eficazes contribuem para a violação dos direitos dos detentos, comprometendo sua reintegração à sociedade. Constatou-se que a falta de fiscalização e a impunidade em relação ao descumprimento da lei agravam a situação, refletindo um ciclo vicioso que perpetua a criminalidade. As conclusões indicam que, para que a Lei de Execução Penal cumpra sua função, é essencial promover investimentos em infraestrutura, formação de profissionais e desenvolvimento de programas que priorizem a dignidade e a inclusão social dos apenados.
Palavras-chave:	Lei de execução penal Brasil Direitos dos detentos Ressocialização Ressocialização Sistema prisional
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8705
Data do documento:	26-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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