PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPaiva, Ygor Henriquept_BR
dc.date.accessioned2024-12-19T13:24:56Z-
dc.date.available2024-12-19T13:24:56Z-
dc.date.issued2024-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8705-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLei de execução penalpt_BR
dc.subjectBrasil-
dc.subjectDireitos dos detentos-
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectRessocialização-
dc.subjectSistema prisional-
dc.titleUm estudo sobre a violação prática de dispositivos da lei de execuções penais no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Pires, Karla Beatriz Nascimentopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8992944462027121pt_BR
dc.description.resumoO descumprimento da Lei de Execução Penal no Brasil apresenta um cenário preocupante, evidenciado pela falta de condições adequadas para a reintegração social dos apenados. Este estudo analisou a aplicação da legislação vigente, destacando as falhas na estruturação dos presídios e na oferta de programas de ressocialização. Utilizou-se uma abordagem qualitativa, com a revisão de literatura e análise de dados disponíveis sobre o sistema prisional. Os resultados demonstraram que a insuficiência de recursos, a superlotação e a ausência de políticas eficazes contribuem para a violação dos direitos dos detentos, comprometendo sua reintegração à sociedade. Constatou-se que a falta de fiscalização e a impunidade em relação ao descumprimento da lei agravam a situação, refletindo um ciclo vicioso que perpetua a criminalidade. As conclusões indicam que, para que a Lei de Execução Penal cumpra sua função, é essencial promover investimentos em infraestrutura, formação de profissionais e desenvolvimento de programas que priorizem a dignidade e a inclusão social dos apenados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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