Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Proteção ao trabalho da mulher: a estabilidade da gestante
Autor(es):	Nunes, Giselly Jordhanny Cardoso
Primeiro Orientador:	Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1:	Neves, Isac Cardoso das
Resumo:	A proteção ao trabalho da gestante, garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho, é o tema central deste estudo. O artigo analisou a estabilidade provisória da mulher gestante no emprego, explorando os mecanismos legais que asseguram sua permanência no trabalho desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Utilizou-se o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica de doutrinas e jurisprudências, para identificar os principais desafios na aplicação das normas. Os resultados indicaram que, apesar dos avanços legislativos, a aplicação prática ainda enfrenta resistência por parte de empregadores e falta de fiscalização eficaz. Concluiu-se que é essencial o fortalecimento dos mecanismos de proteção à gestante, ampliando a fiscalização e promovendo a conscientização das empresas sobre a importância desses direitos para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo.
Palavras-chave:	Proteção ao trabalho Estabilidade da gestante Mulher
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8640
Data do documento:	14-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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