PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorNunes, Giselly Jordhanny Cardosopt_BR
dc.date.accessioned2024-12-18T16:16:34Z-
dc.date.available2024-12-18T16:16:34Z-
dc.date.issued2024-11-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8640-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectProteção ao trabalhopt_BR
dc.subjectEstabilidade da gestante-
dc.subjectMulher-
dc.titleProteção ao trabalho da mulher: a estabilidade da gestantept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Araújo, Évelyn Cintrapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3121812713597257pt_BR
dc.contributor.referee1Neves, Isac Cardoso daspt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4249774734485222pt_BR
dc.description.resumoA proteção ao trabalho da gestante, garantida pela Constituição Federal de 1988 e pela Consolidação das Leis do Trabalho, é o tema central deste estudo. O artigo analisou a estabilidade provisória da mulher gestante no emprego, explorando os mecanismos legais que asseguram sua permanência no trabalho desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Utilizou-se o método dedutivo, com base em revisão bibliográfica de doutrinas e jurisprudências, para identificar os principais desafios na aplicação das normas. Os resultados indicaram que, apesar dos avanços legislativos, a aplicação prática ainda enfrenta resistência por parte de empregadores e falta de fiscalização eficaz. Concluiu-se que é essencial o fortalecimento dos mecanismos de proteção à gestante, ampliando a fiscalização e promovendo a conscientização das empresas sobre a importância desses direitos para a construção de um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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