PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A surdez unilateral e as condições de pessoas com deficiência em concurso público: análise legal e jurisprudencial
Autor(es): Sirqueira, Dyovanna Gabriela Souza de
Primeiro Orientador: Araújo, Évelyn Cintra
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Caroline Regina dos
Resumo: Este trabalho analisa o enquadramento jurídico da surdez unilateral como condição de pessoa com deficiência em concursos públicos, à luz da Lei nº 14.768/2023 e da evolução jurisprudencial. O estudo aborda as implicações legais, os desafios enfrentados para a inclusão efetiva desses indivíduos e a necessidade de adaptações razoáveis no processo seletivo, como a oferta de recursos de acessibilidade. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial, com enfoque na garantia de igualdade de oportunidades e inclusão social. Os resultados indicam a necessidade de uma regulamentação mais clara e maior conscientização dos agentes envolvidos para assegurar a participação plena das pessoas com surdez unilateral na sociedade e no mercado de trabalho, promovendo, assim, uma inclusão efetiva e sustentável.
Palavras-chave: Surdez unilateral
Deficiência
Inclusão
Jurisprudência
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8637
Data do documento: 27-Nov-2024
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