Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A subversão do conceito da liberdade de expressão sob a ótica política e jurídica no Brasil: o limiar entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio
Autor(es):	Santos, Felipe Fich dos
Primeiro Orientador:	Queiroz, Ari Ferreira de
metadata.dc.contributor.referee1:	Souza, Cláudia Maria Duque de
Resumo:	O presente trabalho analisa a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal de 1988, com foco em sua aplicação nas redes sociais e no contexto político brasileiro. A liberdade de expressão, prevista no artigo 5º, incisos IV e IX, da CRFB/88, é um direito fundamental que permite a manifestação livre de pensamentos e opiniões. No entanto, essa liberdade encontra limitações, principalmente quando utilizada para incitar o discurso de ódio ou disseminar desinformação. O estudo explora as fronteiras entre opinião e difamação, o papel das redes sociais na difusão de fake news e a importância de uma regulamentação equilibrada que evite a censura, mas proteja os direitos fundamentais. A análise aponta para a necessidade de fortalecer a regulação das redes, promover a educação digital e garantir um ambiente democrático nas plataformas online.
Palavras-chave:	Liberdade Expressão Redes Fake news Regulamentação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8620
Data do documento:	27-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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